O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o gabinete da Casa Civil da Presidência da República acabam de publicar o sumário executivo do Plano Clima. Inicialmente apresentado em 2024 e previsto para 2025, saiu com algum atraso após muita discussão entre partes, e estabeleceu uma meta geral de redução das emissões de CO₂ entre 49% a 58% em comparação a 2022 (de 2,04 bilhões para entre 1,05 bi e 850 milhões de toneladas). O número é uma atualização de uma meta anteriormente assumida, de reduzir entre 59% e 67% em relação a 2005..
O que se segue não é um comentário sobre o plano em geral, que envolve todos os setores e tem partes como a proteção a comunidades de povos originários e quilombolas, mas apenas sua parte sobre mobilidade.
Energia: aumento de emissões é meta
O governo brasileiro pretende diminuir muito as emissões por mudança no uso de terras até 156% em terras públicas (florestas), e 110% em áreas privadas. Esse parece ser o cerne do plano.
A coisa começa a ficar muito estranha quando falamos em energia. O plano prevê aqui aumento das emissões – é sua meta. Entre 1% e 44% até 2035.
Nas palavras do próprio governo:
“No Plano Setorial de Energia, a produção de energia apresenta uma trajetória crescente de emissões
líquidas até 2030, acompanhando a expansão da produção de combustíveis, tanto de biocombustíveis
quanto de combustíveis fósseis com menor intensidade de carbono, e da geração de energia elétrica,
mantendo ou aumentando a participação de energias limpas e renováveis na matriz elétrica nacional. A
partir de 2030, as emissões líquidas variam entre a estabilização comparado a 2022 ou um crescimento
de até 44% até 2035.”
Isto é: o plano é criar mais termelétricas, admitindo até mesmo estacionar em energias limpas. O “menor intensidade” é provavelmente uma referência a gás natural.
O plano para a agricultura também inclui em sua meta um aumento de emissões (entre queda de 7% e aumento de 2%), mas mencionamos energia porque a matriz elétrica do Brasil ser como é é um dos maiores argumentos pró-eletrificação. E o governo admite deixar essa matriz mais suja como seu projeto.
Transportes: ligeira queda a aumento
Mas vamos à parte que interessa: em transportes, o plano prevê entre uma queda de 8%, admitindo um aumento de 16%.
Compare com a União Europeia, onde a proposta de 90% de descarbonização nos transportes para 2035 foi vista, corretamente, como um retrocesso.
Ainda que seja um pouco alhos e bugalhos a comparação: a meta europeia é que de 90% de corte de emissões em veículos novos. O programa do governo brasileiro não tem nada a dizer sobre o que espera disso. Aparentemente, que a frota continue antiga.
No setor de transporte pesado como um todo, o plano prevê um aumento das emissões até 2030. E até 2035, uma queda de 8% (no melhor caso). Em ônibus, o plano admite emissões entre -15% ou um aumento de 43%. E, em caminhões pesados, no melhor caso, cair 5%.
Em vários setores, a expectativa é simplesmente aumentar as emissões: em aviação doméstica, elas podem mais que dobrar – ou quase dobrar, na meta inferior (89%). (Será que o governo já ouviu falar em SAF?).
Em diversas partes do programa, é falado em aumentar a participação da navegação e do transporte ferroviário. O que é absolutamente correto mas, aparentemente, a proposta é fazer isso com diesel: no transporte ferroviário, a meta para 2035 é de aumento: no mínimo 37%, no máximo 60%. Na navegação, entre cair 3% e subir 23%.
Quando a gente chega finalmente em transporte urbano, em carros, as metas ficam entre quase nada em 5 anos (69 para 68 milhões de toneladas), e entre 5% a 37% em 10 anos. Em motocicletas, entre nada e 20%. Em ônibus, alguma pretensão: entre 6% e 42% até 2035.
Biocombustíveis e elétricos como coadjuvantes
Para atingir esses números pouco ambiciosos, o Plano Clima pretende reduzir em 50% a participação da gasolina até 2035. Isso será feito elevando a mistura de etanol na gasolina dos atuais 25% para 35%. E, no diesel, de nada para 25% de biodiesel em 2035. Não são mencionados desincentivos de qualquer tipo para combustíveis fósseis, ou incentivos objetivos para os biocombustíveis ou eletrificação.
O projeto menciona eletrificação ao lado dos biocombustíveis, sem qualquer menção a infraestrutura de carregamento. E, onde é objetivo, a meta é pífia: o plano prevê que, em 2035, 11% da frota de veículos médios e pesados será elétrica (no máximo: a meta mais baixa é 6%).
Considerando que a tecnologia de baterias para pesados avança exponencialmente (com a China já testando caminhões com 1.000 km de autonomia e recarga de megawatt), projetar apenas 11% de penetração daqui a dez anos é assumir que o Brasil será uma reserva de atraso. Para comparação, a consultoria BloombergNEF projeta que, globalmente, elétricos já serão mais baratos que caminhões a diesel na maioria dos segmentos antes de 2030.
Nem mesmo na frota pública, onde o Estado tem controle total, a meta é radical. O plano prevê que 38% da frota pública de serviços essenciais seja de “baixa ou zero emissão” até 2035. Ou seja, daqui a uma década, o governo admite que a maioria (62%) das suas viaturas, ambulâncias e carros de serviço funcionará com combustíveis fósseis.
O apego ao petróleo
Parece que quando Lula afirmou que nenhum país está pronto para abandonar combustíveis fósseis, ele não estava cometendo uma gafe, mas dando seu projeto de país.
O Plano Clima 2035 afirma que “o custo da inação é alto” enquanto propõe precisamente a inação. Se a ideia fosse mesmo baseada em biocombustíveis, ela já seria equivocada, mas mesmo esses são marginais na proposta. Por suas metas, o uso dos bicombustíveis no plano é também marginal.
O Plano Clima parece imaginado no século passado. Seu risco não é só para o clima global, mas a economia nacional: os custos em petróleo e mesmo vidas humanas perdidas para doenças respiratórias podem chegar a 1,33 trilhão de reais até 2050 se continuarmos no rumo atual.
A política energética brasileira parece estar de cabeça para baixo. Enquanto o governo dito progressista e protetor do ambiente investe em explorar petróleo na Amazônia, coube a um legislador do partido de Bolsonaro (que é um negacionista climático explícito) exigir infraestrutura elétrica em São Paulo. E é um prefeito eleito numa chapa conservadora que está eletrificando a frota da cidade.
