Ir para o conteúdo 
A batalha política sobre o futuro da mobilidade elétrica nos Estados Unidos chegou aos tribunais: o governo Trump está sendo processado por reter verbas de eletrificação. Uma coalizão de 17 procuradores-gerais estaduais, liderada pela Califórnia, entrou com um processo contra acusando o governo federal de bloquear ilegalmente e inconstitucionalmente o repasse de verbas já aprovadas para a construção de estações de recarga de veículos elétricos.
A ação judicial, anunciada pelo Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, visa destravar os recursos do Programa Nacional de Fórmula de Infraestrutura de Veículos Elétricos (NEVI), que foram congelados pela atual gestão.
O programa NEVI foi estabelecido pela Lei Bipartidária de Infraestrutura de 2021, com o objetivo de criar uma rede confiável de carregadores rápidos ao longo das principais rodovias interestaduais dos EUA. O congelamento dos fundos afeta diretamente os estados, que contavam com esse repasse para cumprir contratos já firmados com empresas de instalação e operação de carregadores. A interrupção coloca em risco milhares de empregos no setor de infraestrutura e atrasa a meta de reduzir a “ansiedade de autonomia” dos motoristas.
Segundo o processo, a administração Trump está violando o Impoundment Control Act (ICA) de 1974. Esta lei foi criada justamente para impedir que o Presidente se recuse a gastar dinheiro que o Congresso já apropriou oficialmente.
“A tentativa da administração Trump de parar de financiar a infraestrutura elétrica tem que acabar”, afirmou Rob Bonta em comunicado oficial. “Isso é só outra tentativa irresponsável que vai parar a luta contra a poluição do ar e a mudança climática, atrasar a inovação, impedir a criação de empregos verdes, e deixar comunidades sem acesso a transporte limpo e acessível. Enquanto a administração está ocupada em encontrar meios para seus doadores da Big Oil obterem lucros, a Califórnia lutará por seu povo, meio-ambiente e inovação.”
Ação inconstitucional
Os estados argumentam que, ao interromper a implementação do NEVI, o Poder Executivo está usurpando a autoridade do Poder Legislativo (o Congresso) em aprovar verbas, e se apropriando dessas verbas.
Este processo ocorre em um momento de tensão elevada no setor automotivo americano, com o fim dos subsídios levando a uma queda imediata de mais de 50% nas vendas de EVs.
A ação dos estados é uma resposta direta à postura cética da nova administração em relação à eletrificação. Para os procuradores-gerais, independentemente da opinião política do presidente sobre carros elétricos, o governo federal tem a obrigação legal de executar o orçamento aprovado pelo Congresso.
Além da Califórnia, assinam o processo estados como Nova York, Illinois, Pensilvânia e Michigan, formando uma frente unida de governos estaduais que buscam garantir a continuidade da modernização da frota americana.
