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O governo chinês publicou nesta sexta-feira (16) as “Medidas Provisórias para a Gestão da Reciclagem e Utilização Abrangente de Baterias de Veículos de Nova Energia”. O documento, emitido em conjunto pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e outros cinco departamentos estatais, estabelece um novo marco regulatório para o ciclo de vida das baterias de veículos elétricos visando mitigar impactos ambientais causados pelo fim da vida útil de carros elétricos e o que fazer de suas baterias.
As novas regras, que entrarão em vigor em 1º de abril de 2026, substituem regulamentações anteriores de 2018 e 2021, endurecendo as responsabilidades dos fabricantes e introduzindo sistemas avançados de rastreamento.
O cerne da nova legislação é a responsabilização clara dos fabricantes. Empresas que produzem ou vendem baterias na China passam a ter a obrigação de estabelecer uma estrutura de reciclagem das baterias – exceto quando essas são vendidas as fabricantes de automóveis, que, nesse caso, passam a caso a ter eles próprios a obrigação.
Esses serviços podem ser próprios ou terceirizados. Em caso de fusão entre montadoras, a obrigação passa para as herdeiras dos modelos.
Os fabricantes de baterias também são obrigados a aceitar baterias antigas vindas de empresas de troca ou aluguel de baterias. Já os fabricantes de carros tem a obrigação de aceitá-las de serviços de desmanche ou reparo de carros.
Os fabricantes também devem ser transparentes quanto aos endereços, locais e métodos pelos quais o descarte para reciclagem deve ocorrer.
Identidade das baterias dos carros elétricos
Uma das inovações mais significativas é a implementação de um sistema de “número de chassi” para as baterias. Cada unidade deverá ser codificada e rastreada ao longo de todo o seu ciclo de vida — da produção ao descarte — através de uma plataforma nacional de informações. O objetivo é monitorar o fluxo de produção, venda, manutenção, substituição e reciclagem, garantindo que nenhuma bateria seja descartada ilegalmente.
Os fabricantes ainda devem priorizar designs padronizados e de fácil desmontagem, utilizando materiais não tóxicos ou de baixa toxicidade e deixar todas as informações relevantes claramente visíveis nas próprias baterias.
A medida impõe restrições severas sobre o reuso inseguro. Fica expressamente proibido o uso de baterias descartadas (diretamente ou após processamento) na fabricação de bicicletas elétricas ou em outros campos onde seu uso é vedado por padrões de segurança.
Com mais da metade da frota entrando em circulação em 2025 consistindo em eletrificados – mesmo híbridos não plug-in usam de baterias bem mais complexas que carros comuns – a China estava se vendo diante do dilema do que fazer com a bateria desses carros elétricos quando se dá baixa neles. Os componentes são altamente tóxicos e inflamáveis, então não daria para deixar que simplesmente fossem parar em ferros-velhos como carros convencionais. A lei responde a essa pergunta responsabilizando o fabricante pelo destino final das baterias, e possivelmente pode estabelecer um exemplo para o resto mundo.
