Em publicação no Diário Oficial da União de hoje, o Governo Federal criou o Departamento de Eletromobilidade do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o texto do Decreto 12.973, que cria a subdivisão do ministério, o novo departamento tem as seguintes competências:
I – propor, executar e avaliar políticas públicas relativas às estações de recarga de veículos elétricos e às infraestruturas elétricas associadas, no âmbito das competências legalmente atribuídas ao Ministério;
II – propor, executar e avaliar políticas públicas destinadas ao mercado de baterias para veículos elétricos e infraestruturas elétricas associadas, no âmbito das competências legalmente atribuídas ao Ministério;
III – promover a eficiência eletroenergética nas redes elétricas, por meio da formulação, execução e avaliação de políticas públicas destinadas à gestão da demanda e à integração de recursos energéticos distribuídos, de forma economicamente sustentável;
IV – fomentar a integração e a interoperabilidade de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento de energia às redes elétricas, em articulação com os órgãos e as entidades competentes;
V – articular-se com os órgãos e as entidades competentes para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica no setor de eletromobilidade;
VI – apoiar o desenvolvimento de tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis;
VII – subsidiar o planejamento energético nacional, com vistas a contribuir para a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico;
VIII – propor, executar e avaliar políticas públicas destinadas ao reaproveitamento e ao descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos, em articulação com os órgãos e as entidades competentes;
IX – coordenar, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, programas e iniciativas de caráter estratégico destinados ao desenvolvimento e à ampliação do ecossistema da mobilidade elétrica no País; e
X – promover a articulação de políticas públicas relativas à eletromobilidade em âmbito federal, estadual, distrital e municipal e entre os órgãos e as entidades da administração pública federal.
O departamento deve ser oficialmente instalado após 20 dias da publicação (hoje).
Nosso take
Aqui vamos ter que recorrer um pouco à opinião porque é uma decisão inerentemente política.
É um passo na direção correta para um governo que parecia – salvo visitas diplomáticas a fabricantes – comprar a narrativa de que a saída principal, se não única, para o Brasil são os biocombustíveis. E, muito pior, decidiu pela exploração de combustíveis fósseis na Amazônia.
Mas não necessariamente significa uma grande guinada na política industrial, que atualmente favorece a combustão interna. Porque o Ministério de Minas e Energia não é o ministério que decide a política industrial do Brasil. Esse é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O MME, como o nome indica, é responsável pela produção energética e recursos naturais. Assim, a iniciativa parece partir mais de uma preocupação com materiais para a indústria e com a pressão sobre a rede elétrica do que um aposta geral em transição energética.
A criação do Departamento de Eletromobilidade no MME é uma grande notícia, é claro, mas ainda não sinaliza um ajuste de rumo na relação do governo com a indústria automotiva. Quem sabe seja um começo.