Atualização importante: segundo a apuração da Exame, o governo parece ter decidido em favor da BYD.
Na última sexta-feira, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), instituição que congrega os fabricantes tradicionais do Brasil e também os fabricantes de autopeças, emitiu uma carta aberta exigindo que não haja mais desconto de impostos para a importação de kits desmontados (CKD), com os quais a BYD está iniciando sua produção nacional.
Desde então, a situação escalou para uma carta ao presidente, uma solicitação de apoio da Fiep, Fierg, Fiesp, e a adesão da Central Única dos Trabalhadores.
É a segunda vez que a Associação se mobiliza a respeito desse tema. A ação vem em meio ao explosivo sucesso de vendas de elétricos e eletrificados, com um em cada quatro deles emplacado este ano. O BYD Dolphin Mini está à frente das vendas no varejo desde fevereiro.
O que diz a Anfavea
O argumento da Anfavea é que a produção nacional na forma como a BYD está adotando, por meio de kits prontos importados (CKD), pode significar a desindustrialização do Brasil. A Carta Aberta de sexta-feira afirma o seguinte:
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) vem a público reafirmar a importância de se preservar, integralmente, o cronograma de recomposição tarifária para importação de automóveis elétricos e de se manter o fim das cotas de importação de kits para a montagem de veículos sem o devido recolhimento de tributos.
(…)
O desafio do Brasil não é ampliar a eletrificação, que já avança em ritmo acelerado. O desafio é garantir que essa transformação venha acompanhada de mais engenharia e inovação, do fortalecimento da nossa cadeia de fornecedores e de empregos ainda mais qualificados. A eletromobilidade gerará mais benefícios ao país quanto maior for sua capacidade de agregar valor e fortalecer a base industrial e tecnológica nacional.
(Veja a carta na íntegra aqui.)
E um trecho da carta ao presidente:
Ademais, importante frisar que, a despeito da recomposição tarifária gradual, observou-se um crescimento de 214% dos emplacamentos de veículos eletrificados importados, entre 2023 e 2025.
Dessa forma, o país perdeu duplamente: na arrecadação gerada pela importação via cotas e no impacto das vendas dos veículos produzidos nacionalmente. O regime de cotas, concebido como instrumento de transição, foi apropriado de modo
desproporcional por algumas empresas, que o utilizaram para ampliar seus estoques de veículos importados no país.Enquanto a política tarifária buscava estimular a nacionalização progressiva de etapas produtivas, a fruição concentrada do benefício produziu o efeito oposto: distorção do mercado, sem qualquer adensamento da indústria nacional.
O que está em jogo
Em novembro de 2023, a Anfavea já teve sua primeira vitória quando foi publicada a Resolução 532 do Gecex (Comitê Executivo de Gestão, o núcleo colegiado e executivo da Câmara de Comércio Exterior do Governo Federal). Essa decisão reestabeleceu impostos de importação para carros elétricos e kits para sua fabricação, que estavam zerados desde 2016.
Em outubro de 2023, antes de a decisão ser tomada, o Brasil havia vendido 9.537 carros eletrificados, ou 4,4% de todos os veículos leves vendidos no Brasil. 39% deles eram híbridos convencionais ou híbridos leves, produzidos por montadoras tradicionais.
Esses 1,76% de eletrificados plug-in, antes de qualquer carro elétrico ser fabricado no Brasil, são o ponto em que a Anfavea afirma, em sua carta ao presidente, que “o Governo Federal reconheceu que o desenvolvimento da eletromobilidade brasileira deveria ingressar em uma nova etapa, voltada não apenas à expansão do mercado consumidor, mas também ao fortalecimento da produção nacional.”
A resolução 532 previa o restabelecimento da alíquota de 35% de importação para todas as categorias de elétricos e kits de montagem até 30 de junho de 2026. Com uma exceção: os kits completamente desmontados (CKD, como os que a BYD usa) teriam isenção até junho de 2028. O argumento era incentivar a instalação de fabricantes no Brasil.
A Anfavea entrou com uma ação em outubro de 2024 pedindo o adiantamento do fim da isenção também para esses kits. Então, a BYD estava a um ano de começar a produção no Brasil. A BYD contestou, a Anfavea venceu, e o prazo limite foi estabelecido para o fim deste mês.
A BYD não pediu revisão de prazo, mas considera que, como já houve aumento de impostos antes do prazo, ela tem direito a seis meses de isenção para seus kits, e que já investiu no Brasil.
“O pleito inicial era de 36 meses de cota para importação de kits CKD e SKD no período de transição”, afirmou Alexandre Baldy, vice-presidente da BYD Brasil, em evento ontem, celebrando os 300 mil emplacamentos da marca. “O governo pediu que fosse antecipado para 12 meses, sendo seis meses iniciais para auditoria e seis meses subsequentes para deliberação. Esses segundos seis meses (de fevereiro a junho) não foram cumpridos. Brigar com o governo nunca é bom, a BYD respeita o governo e o Brasil, investe capital próprio sem recorrer a BNDES ou subsídios, e acredita que o governo cumprirá o que foi pactuado.”
A previsão era que o Gecex decidisse pelo pedido das BYD hoje, mas atendeu à pressão da Anfavea e seus parceiros, retirando o tema da pauta do dia. Agora, a decisão deve recairá sobre o presidente Lula. A Anfavea ainda afirma que irá à justiça contestar uma decisão favorável à BYD.
Atualização: às 13h30, a Exame reportou que o governo federal decidiu em favor da BYD e está concedendo uma nova cota, valendo até o fim do ano.
Análise
As decisões de isenção de impostos em 2016 vieram com uma razão: a da compreensão que veículos elétricos são uma tecnologia desejável. Isso não é apenas por conta do aquecimento global, mas também pelas emissões locais, que causam doenças respiratórias, e pela poluição sonora, que causa doenças relacionadas ao estresse. Eletrificar é salvar vidas, nada menos.
Isso nunca mudou para justificar os retrocessos. Dizer que não é necessário qualquer incentivo, quando menos de 10% das vendas de automóveis são de elétricos, não faz sentido. E fazia ainda menos quando tivemos os retrocessos de 2023 e 2024.
A Anfavea já ganhou tudo o que pediu: somos o país que tem incentivos às avessas. Provavelmente o único lugar do mundo que concede isenção de impostos para carros a combustão interna sob o argumento de que sejam “sustentáveis”: o Programa Carro Sustentável.
E, mesmo assim, os carros “sustentáveis”, que não pagam IPI, estão perdendo em vendas no varejo para os elétricos chineses.
Tomando a sério o argumento da Anfavea, de fato, a produção a partir de apenas kits importados criaria uma situação semelhante à dos eletrodomésticos “nacionais”. Um mercado no qual há cinco marcas diferentes estampando os mesmíssimos produtos chineses, que são simplesmente montados e empacotados aqui para obterem benefícios fiscais. Essa desindustrialização não atingiu ainda a indústria automotiva, mas a possibilidade é real.
Mas estamos dizendo isso com menos de um ano de produção nacional da BYD – e também, ironicamente, da GM, que é parte da Anfavea (talvez um voto vencido). São as únicas duas a fabricar elétricos puros no Brasil hoje. Dizer que mais seis meses de isenção para a BYD seriam a “desindustrialização do setor automotivo” é altamente precipitado, para ser generoso.
Lula acabou decidindo em favor da BYD e a Anfavea deve recorrer. Mas certamente a briga continua.
Mas, mesmo antes da decisão, o gênio já havia saído da garrafa. A eletrificação é inevitável. Quando vier, dificilmente um aumento de imposto irá barrar o processo. Carros chineses já chegam aqui custando o dobro do preço que na China. Eles estão vencendo mesmo custando mais caro – só não tão caro quanto carros elétricos ocidentais.
Fica a se ver se a Associação ficará satisfeita quando a tendência de crescimento continuar e seus rivais se nacionalizarem.
Atualização em 23/06/2025 15:00: incluindo a decisão do governo.
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